Resolução de Litígios
1. Âmbito e Objeto
O presente documento estabelece as diretrizes relativas à gestão de litígios, reclamações e responsabilidades legais decorrentes da utilização dos serviços da Clum Kids. O objetivo é garantir a transparência e a resolução célere de eventuais conflitos entre a plataforma e os seus utilizadores.
2. Gestão de Cookies e Dados Técnicos
Para efeitos de conformidade e transparência na recolha de dados que possam originar litígios:
Definição: Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador.
Tipologia: A Clum Kids utiliza cookies essenciais (para o correto funcionamento do site), analíticos (análise de comportamento via Google Analytics) e de marketing (personalização de anúncios).
Consentimento: A navegação no site pressupõe o consentimento livre e informado do utilizador para a utilização destas ferramentas.
Gestão: O utilizador retém o direito de configurar o seu navegador para desativar ou bloquear cookies a qualquer momento.
3. Resolução de Conflitos e Foro Competente
Resolução Amigável: A Clum Kids incentiva a resolução de qualquer disputa através de contacto direto com o nosso serviço de apoio ao cliente, visando uma solução célere e consensual.
Lei Aplicável: Todas as relações jurídicas estabelecidas pela utilização deste site regem-se pela lei portuguesa.
Foro Judicial: Em caso de litígio, e na impossibilidade de resolução extrajudicial, as partes elegem como foro competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o Tribunal da Comarca de Rua padre Adao Salgado, n89 4770-218 Joane.
4. Terceiros e Responsabilidade
A Clum Kids utiliza serviços externos (como Google Analytics e Meta/Facebook Ads). A nossa responsabilidade limita-se ao tratamento que realizamos diretamente; a utilização desses serviços por terceiros rege-se pelas respetivas políticas de privacidade e termos de serviço de cada entidade.
5. Alterações à Política
A Clum Kids reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente política de litígios e termos de utilização a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta mesma página e entrando em vigor imediatamente após a sua disponibilização.